Direito Consumidor
Defesa nas Relações de Consumo:
Segurança Jurídica e Proteção de Direitos
Nas relações de consumo, é fundamental buscar o equilíbrio e a segurança jurídica, seja para proteger o cidadão contra práticas abusivas, seja para garantir a defesa técnica de fornecedores. Nosso escritório atua de forma firme e ágil no Direito do Consumidor. Pelo lado do consumidor, trabalhamos para garantir que seus direitos sejam integralmente respeitados contra bancos, planos de saúde, companhias aéreas e concessionárias, buscando rápida solução de conflitos e reparação por danos materiais e morais. Pelo lado corporativo, oferecemos representação estratégica para empresas, assegurando a mitigação de riscos, a adequação à legislação e a defesa técnica e especializada em litígios complexos.
Nossas Principais Áreas de Atuação no Direito Consumidor
- Bancos e Instituições Financeiras: Defesa contra juros abusivos, cobranças indevidas, fraudes bancárias (como golpes do PIX e clonagem de cartão) e renegociação de dívidas.
- Negativação Indevida (SPC/Serasa): Ações indenizatórias por danos morais e pedido de liminar para a retirada imediata do nome do consumidor dos órgãos de proteção ao crédito por dívidas inexistentes ou já pagas.
- Planos de Saúde: Atuação contra negativas de cobertura para cirurgias, exames e tratamentos (incluindo home care e medicamentos de alto custo), além de revisão de reajustes abusivos por faixa etária ou sinistralidade.
- Companhias Aéreas e Turismo: Ações de reparação por atrasos ou cancelamentos de voos, extravio de bagagem, overbooking (preterição de embarque) e problemas com pacotes de viagens.
- Defesa Empresarial e Acidentes de Consumo: Representação estratégica de empresas em ações de responsabilidade civil que envolvam acidentes de consumo (fato do produto ou do serviço), atuando na defesa técnica em litígios judiciais, negociação de acordos e gestão de crises para preservar a imagem e o patrimônio da companhia.
- Compras Online e Produtos com Defeito: Garantia do direito de arrependimento (7 dias), responsabilização por atraso não justificado na entrega, propaganda enganosa e substituição ou reembolso por produtos com vícios ocultos.
- Serviços Essenciais (Água, Luz e Telefonia): Resolução de problemas com cortes indevidos de fornecimento, cobranças de serviços não contratados, instabilidade na prestação de internet e multas de fidelidade abusivas.
- Contratos e Práticas Abusivas: Revisão e anulação de cláusulas contratuais desproporcionais e combate à venda casada em financiamentos, seguros e consórcios.